Programa de Pos Graduação em Sistemas Agroindustriais (24 - Mestrado Profissional) Dissertações, v. 1, n. 1 (2016)

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CONCESSÃO DE DIREITO REAL DAS VÁRZEAS DE SOUSA - PB: MECANISMO DE PROTEÇÃO AO PRODUTOR RURAL

Petrucia Marques Sarmento Moreira, Rosilene Agra da Silva, Patricio Borges Maracaja

Resumo


O Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa - PB está situado em área dos Municípios de Sousa e Aparecida, na mesorregião do Sertão Paraibano. Abrange uma área de 6.35,74ha, dessa área total, 4.391,00ha consiste em área irrigada, 992,53ha divididos em 178 lotes designados aos pequenos produtores rurais. Os demais hectares de terras estão distribuídos entre o Setor Empresarial, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a Pesquisa/experimentação/extensão, Área de Preservação Permanente, a Reserva Legal e a Infraestrutura. Com destinação à produção de cultura variada, conta com um serviço de sistema de irrigação adequado e eficiente de forma planejada. A pesquisa científica trilho por discorrer didaticamente, em alguns tópicos, acerca dos aspectos gerais e das disposições normativas, com delineamentos da historicidade e da operacionalização do Distrito de Irrigação. Dessa feita, realiza um levantamento bibliográfico com a finalidade de construir um referencial teórico embasado em doutrinas, artigos científicos, trabalhos dissertativos e sites institucionais. Com pesquisa documental em Leis, Decretos, Estatuto Social e Regulamento Interno pertinente à temática. Para tanto, emprega uma abordagem qualitativa de natureza descritiva, com a utilização do método dedutivo. O presente estudo analisa o instituto do contrato, em particular a concessão de direito real de uso, com enfoque nos aspectos sociais e jurídicos. Devido à importância do tema para a realidade local, incorpora na produção textual compreensão atinente aos poderes adquiridos pelos pequenos produtores rurais em decorrência do uso e da exploração agrícola da área do PIVAS - Sousa - PB, com foco na proteção jurídica, sob a perspectiva da função social da posse direta e do direito de propriedade, bem como dos fatores de promoção do desenvolvimento socioeconômico. A respeito desse mecanismo jurídico, a investigação ora proposta, torna-se relevante porque há uma necessidade evidente da aquisição do título de domínio dos lotes cedidos aos irrigantes para a exploração da terra. Por tais razões a concessão de direito real de uso se constitui um dos instrumentos jurídico de proteção, uma vez que assegura a função social da posse do uso da área, mediante o reconhecimento do direito de propriedade aos meios de trabalho e de produção, assim, espera os irrigantes a aquisição do efetivo título de domínio, contribuindo, sem sombra de dúvida para a inclusão social e desenvolvimento econômico.


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